Universidade Federal de Mato Grosso
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Ano: 2020 Edição: 11 ISSN: 2594-5106

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS DE HIDRELÉTRICAS – COOPERAÇÃO UFMT/MPE-MT.

1José Domingues de Godoi Filho,2Francisco de Arruda Machado
1COORDENADOR,2OUTROS
jdgodoif@ufmt.br

RESUMO

Introdução. A Lei Federal nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, conferiu legitimidade ao Ministério Público, para propor ação de responsabilidade civil e penal por danos ambientais; cabendo-lhe a prerrogativa de requisitar de qualquer organismo público ou particular certidões, informações, exames ou perícias, para melhor analisar a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente. Com o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019/MPE/UFMT, a UFMT coopera com o MPE, especialmente nas questões socioambientais. Objetivo: O objetivo do trabalho foi analisar as Avaliações de Impactos Ambientais de empreendimentos hidrelétricos situados nas bordas da bacia do Pantanal (Mato Grosso) e nos rios Arinos e Teles Pires. Procedimentos metodológicos. Foram analisados os Estudos de Impacto Ambiental dos empreendimentos, realizadas atividades de campo e organizadas audiências públicas para ouvir entidades da sociedade civil, autoridades e moradores das áreas afetadas. Foram considerados dados do Balanço Energético Nacional e documentos da Empresa de Planejamento Energéticos. Resultados. Foram confeccionados relatórios e encaminhados ao MPE. Em relação ao meio físico, caso a instalação das obras seja aprovada, foram salientados, os cuidados necessários com as condições de sismicidade na região do rio Arinos e do grau de erodibilidade do solo. Nos empreendimentos situados nas bordas da bacia do Pantanal, foi alertado sobre a erosão dos solos e, consequente, assoreamento de córregos e baías. Foi sugerida a suspensão da aprovação de instalação de novas hidrelétricas no Pantanal e realizados novos estudos na região e verificadas as necessidades de correções e ajustes de conduta nas existentes.Com relação a UHE Sinop foi recomendado que a mesma procedesse a limpeza completa do reservatório, antes de seu preenchimento para evitar a mortandade de peixes. Sob o ponto de vista socioeconômico e de demanda energética não há justificativa para a existência ou instalação, estão sendo usadas apenas para o jogo financeiro como commodities.

PALAVRAS-CHAVE

Impactos ambientais, Hidrelétricas, Ministério Público