Universidade Federal de Mato Grosso
#fazendoadiferenca
Ano: 2020 Edição: 11 ISSN: 2594-5106

EDUCAÇÃO, FINANCIAMENTO E DESAFIOS NO ARAGUAIA MATOGROSSENSE

1ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO,2ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO ,3KAROLAYNE PEREIRA MARQUES ,4LAHILA NATHALIA DOS SANTOS MARTINS ,5TALIA MOREIRA SOUZA
1VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,2COORDENADOR,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,4VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,5VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO
kikoptbg@gmail.com

RESUMO

Resumo: A necessidade de discutir as políticas públicas educacionais e entender o que está sendo feito em relação à educação, à escola e à construção do processo democrático motivou a criação do projeto de extensão “As metas e o financiamento da educação em Mato Grosso.” O objetivo foi compreender as despesas empenhadas, liquidadas e pagas relativos aos recursos voltados para a educação, no âmbito da administração pública municipal. A metodologia foi organizada em torno de uma abordagem conceitual referente ao Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), Leis Orgânicas Municipais (LOMs), Planos Municipais de Educação (PMEs) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) bem como suas funcionalidades práticas. O procedimento metodológico teve como premissa a análise de fontes e coleta de dados dos Relatórios Quadro de Resumo de Despesas no período de 2017 a 2019 e os Demonstrativos da Função Educação neste mesmo período, com foco nas despesas empenhadas, liquidadas e pagas. O estudo é justificado, tendo em vista a necessidade de diagnosticar a execução de recursos destinados para o atendimento do ensino fundamental e da educação infantil, conforme previsão no art. 211, § 2º da Constituição Federal (CF/88), na intenção de divulgar as análises e projeções do orçamento. As análises parciais indicam e apontam para a necessidade de construção de espaços de debate e ações concretas como possibilidades reais de enfrentamento à descontinuidade, aos planos não executados e desrespeitados. Importante refletir a necessidade de uma lei de responsabilidade educacional, porque a educação não é ato isolado, mas um direito de todos.

PALAVRAS-CHAVE

Araguaia Matogrossense, Políticas Educacionais, Financiamento