EDUCAÇÃO,
FINANCIAMENTO E DESAFIOS NO ARAGUAIA MATOGROSSENSE
1ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO,2ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO ,3KAROLAYNE PEREIRA MARQUES ,4LAHILA NATHALIA DOS SANTOS MARTINS ,5TALIA MOREIRA SOUZA 1VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,2COORDENADOR,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,4VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,5VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO kikoptbg@gmail.com
RESUMO
Resumo: A necessidade de
discutir as políticas públicas educacionais e entender o que está sendo feito
em relação à educação, à escola e à construção do processo democrático motivou
a criação do projeto de extensão “As metas e o financiamento da educação em
Mato Grosso.” O
objetivo foi compreender as despesas empenhadas, liquidadas e pagas relativos
aos recursos voltados para a educação, no âmbito da administração pública
municipal. A metodologia foi organizada em torno de uma abordagem conceitual
referente ao Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
a Lei Orçamentária Anual (LOA), Leis Orgânicas
Municipais (LOMs), Planos Municipais de Educação (PMEs) e o Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) bem como suas
funcionalidades práticas. O procedimento metodológico teve como premissa a
análise de fontes e coleta de dados dos Relatórios Quadro de Resumo de Despesas
no período de 2017 a 2019 e os Demonstrativos da Função Educação neste mesmo
período, com foco nas despesas empenhadas, liquidadas e pagas. O estudo é
justificado, tendo em vista a necessidade de diagnosticar a execução de
recursos destinados para o atendimento do ensino fundamental e da educação
infantil, conforme previsão no art. 211, § 2º da Constituição Federal (CF/88),
na intenção de divulgar as análises e projeções do orçamento. As análises
parciais indicam e apontam para a necessidade de construção de espaços de
debate e ações concretas como possibilidades reais de enfrentamento à
descontinuidade, aos planos não executados e desrespeitados. Importante
refletir a necessidade de uma lei de responsabilidade educacional, porque a
educação não é ato isolado, mas um direito de todos.