Universidade Federal de Mato Grosso
#fazendoadiferenca
Ano: 2020 Edição: 11 ISSN: 2594-5106

A NECESSÁRIA PRESENÇA DO ESTADO PARA MINIMIZAR OS RISCOS SOCIAIS A QUE FORAM EXPOSTOS OS TRABALHADORES NA PANDEMIA

1VANESSA SIQUEIRA MELO,2VANESSA SIQUEIRA MELO ,3JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO
1VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,2COORDENADOR,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO
vanessameloadv@gmail.com

RESUMO

Mesmo antes da pandemia de Covid-19 a situação do trabalhador brasileiro já não era tida como confortável. A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) regulamentou a informalização crescente no mercado de trabalho - terceirização, trabalhos intermitentes, etc. -, a pretexto de modernizar a legislação e, assim, ampliar a oferta de empregos. O resultado foi o oposto. A taxa de desemprego manteve-se em dois dígitos, ao passo que a informalidade alcançou níveis nunca antes vistos. Em meio a pandemia do novo coronavírus, o governo federal viu-se obrigado a interromper, por ora, seu programa econômico ortodoxo para instituir uma política de grande participação estatal. Dentre as medidas, encontra-se o auxílio-emergencial, regulamentado pela Lei 13.982/2020, que prevê pagamentos, cujos valores variam de 600 a 1.200 reais, para microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou facultativos do Regime Geral de Previdência Social e trabalhadores informais ou desempregados, na medida em que se impõe uma prestação positiva do Estado para a minimização dos riscos sociais gerados pela pandemia. Este projeto de extensão objetiva levantar reflexões acerca das diversas alterações no setor laboral, em especial a saber como os impactos das medidas anunciadas pelo governo federal contribuem para o debate acerca da importância do Estado como estabilizador social e econômico. Para tanto, utilizar-se-á das ferramentas digitais disponíveis para promover ciclos de estudos entre os extensionistas, rodadas de debates, palestras e cursos. Haverá disponibilização de informações ao público por meio de mídias virtuais como instagram e site próprio, mantido pela equipe de extensionistas. O que se espera como resultado é levar o conhecimento para além da academia a fim de orientar os trabalhadores no que diz respeito aos seus direitos, bem como reflexos advindos deste período pandêmico para toda a sociedade. Neste sentido, será fundamental o diálogo entre as três áreas do conhecimento que compõem o projeto, quais sejam, Direito, Jornalismo e Ciência da Computação.

PALAVRAS-CHAVE

Auxílio-emergencial. Intervenção do Estado. Covid-19.