A
NECESSÁRIA PRESENÇA DO ESTADO PARA MINIMIZAR OS RISCOS SOCIAIS A QUE FORAM
EXPOSTOS OS TRABALHADORES NA PANDEMIA
1VANESSA SIQUEIRA MELO,2VANESSA SIQUEIRA MELO ,3JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO 1VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,2COORDENADOR,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO vanessameloadv@gmail.com
RESUMO
Mesmo antes da pandemia de Covid-19 a situação do
trabalhador brasileiro já não era tida como confortável. A Lei 13.467/2017
(Reforma Trabalhista) regulamentou a informalização crescente no mercado de
trabalho - terceirização, trabalhos intermitentes, etc. -, a pretexto
de modernizar a legislação e, assim, ampliar
a oferta de empregos. O resultado foi o oposto.
A taxa de desemprego
manteve-se em dois dígitos, ao passo que a informalidade alcançou níveis nunca
antes vistos. Em meio a pandemia do novo coronavírus, o governo federal viu-se
obrigado a interromper, por ora, seu programa econômico ortodoxo para instituir
uma política de grande participação estatal. Dentre as medidas, encontra-se o
auxílio-emergencial, regulamentado pela Lei 13.982/2020, que prevê pagamentos,
cujos valores variam de 600 a 1.200 reais, para microempreendedores
individuais, contribuintes individuais ou facultativos do Regime Geral de
Previdência Social e trabalhadores informais ou desempregados, na medida em que
se impõe uma prestação positiva do Estado para a minimização dos riscos sociais
gerados pela pandemia. Este projeto de extensão objetiva levantar reflexões
acerca das diversas alterações no setor laboral, em especial a saber como os
impactos das medidas anunciadas pelo governo federal contribuem para o debate
acerca da importância do Estado como estabilizador social e econômico. Para
tanto, utilizar-se-á das ferramentas digitais disponíveis para promover ciclos
de estudos entre os extensionistas, rodadas de debates, palestras e cursos.
Haverá disponibilização de informações ao público por meio de mídias virtuais
como instagram e site próprio,
mantido pela equipe de extensionistas. O que se espera como resultado é levar o
conhecimento para além da academia a fim de orientar os trabalhadores no que
diz respeito aos seus direitos, bem como reflexos advindos deste período
pandêmico para toda a sociedade. Neste sentido, será fundamental o diálogo
entre as três áreas do conhecimento que compõem o projeto, quais sejam,
Direito, Jornalismo e Ciência da Computação.
PALAVRAS-CHAVE
Auxílio-emergencial. Intervenção do Estado. Covid-19.