Responsabilidade civil e a violação de dados dos consumidores
1Larissa Lauda Burmann,2Francisco de Paula Nascimento e Silva,3Bianca do Prado Pinto,4Janaina Paiva Sales,5Marcos Antônio de Amorim Filho 1COORDENADOR,2VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,4VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,5VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO larissa.burmann@ufmt.br
RESUMO
O projeto de extensão “Laboratório de Direito Civil” aproxima a teoria e prática forense,
possibilitando aos acadêmicos da Faculdade de Direito da UFMT o contato com casos
ligados à área do Direito Civil. Dentre os diversos temas já analisados e que serão
objetos de estudo, destaca-se o da Responsabilidade Civil e a Violação de Dados dos
Consumidores. Com a progressão exponencial da globalização econômica e o domínio do
capitalismo via aérea, aquática, terrestre e virtual, nota-se o abrupto aumento, em
paralelo, dos meios de comunicação, bem como o aumento do compartilhamento de
informações dos indivíduos no âmbito digital. Esses fenômenos foram facilitados pela
praticidade que as redes disponibilizam, com isso, as empresas avistaram, no ambiente
virtual, um recurso de expansão comercial, através do controle de dados e de
mecanismos, os quais direcionam, estrategicamente, ou até mesmo, incitam ações com o
intuito de obter vantagens financeiras por meio do consumidor como parte hipossuficiente.
Nesse sentido, vê-se que a hiperconectividade do consumidor o colocou em lugares
obscuros, onde seus dados se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Dessa
forma, de acordo com os estudos realizados nesse projeto, por meio de pesquisa
bibliográfica e documental, objetiva-se discutir e analisar a deficiência de adaptação da
responsabilidade civil na seara da violação de dados dos indivíduos em relações
consumeristas. Portanto, identifica-se artifícios jurisprudenciais que garantem direitos
aos consumidores nesse liame, e, ainda, prova a deficiência na segurança de dados dos
consumidores, de modo que viola sua privacidade e dignidade, passível de reparação
civil.
PALAVRAS-CHAVE
responsabilidade civil; proteção de dados; direito do consumidor.