Universidade Federal de Mato Grosso
#fazendoadiferenca
Ano: 2021 Edição: 12 ISSN: 2594-5106

Responsabilidade civil e a violação de dados dos consumidores

1Larissa Lauda Burmann,2Francisco de Paula Nascimento e Silva,3Bianca do Prado Pinto,4Janaina Paiva Sales,5Marcos Antônio de Amorim Filho
1COORDENADOR,2VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,4VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,5VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO
larissa.burmann@ufmt.br

RESUMO

O projeto de extensão “Laboratório de Direito Civil” aproxima a teoria e prática forense, possibilitando aos acadêmicos da Faculdade de Direito da UFMT o contato com casos ligados à área do Direito Civil. Dentre os diversos temas já analisados e que serão objetos de estudo, destaca-se o da Responsabilidade Civil e a Violação de Dados dos Consumidores. Com a progressão exponencial da globalização econômica e o domínio do capitalismo via aérea, aquática, terrestre e virtual, nota-se o abrupto aumento, em paralelo, dos meios de comunicação, bem como o aumento do compartilhamento de informações dos indivíduos no âmbito digital. Esses fenômenos foram facilitados pela praticidade que as redes disponibilizam, com isso, as empresas avistaram, no ambiente virtual, um recurso de expansão comercial, através do controle de dados e de mecanismos, os quais direcionam, estrategicamente, ou até mesmo, incitam ações com o intuito de obter vantagens financeiras por meio do consumidor como parte hipossuficiente. Nesse sentido, vê-se que a hiperconectividade do consumidor o colocou em lugares obscuros, onde seus dados se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Dessa forma, de acordo com os estudos realizados nesse projeto, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, objetiva-se discutir e analisar a deficiência de adaptação da responsabilidade civil na seara da violação de dados dos indivíduos em relações consumeristas. Portanto, identifica-se artifícios jurisprudenciais que garantem direitos aos consumidores nesse liame, e, ainda, prova a deficiência na segurança de dados dos consumidores, de modo que viola sua privacidade e dignidade, passível de reparação civil.

PALAVRAS-CHAVE

responsabilidade civil; proteção de dados; direito do consumidor.