A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DO DESENVOLVIMENTO DE
MEDICAMENTO NO BRASIL
1Larissa Lauda Burmann,2Bianca do Prado Pinto,3Francisco de Paula Nascimento e Silva,4Janaina Paiva Sales,5Marcos Antônio de Amorim Filho,6Carlos Eduardo Silva e Souza 1COORDENADOR,2VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,4VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,5VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,6ORIENTADOR larissa.burmann@ufmt.br
RESUMO
O projeto de extensão “Laboratório de Direito Civil” aproxima a teoria e prática forense,
possibilitando aos acadêmicos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso
terem contato com casos ligados à área do Direito Civil. Dentre os diversos temas já analisados
e que serão objetos de estudo, destaca-se a respeito da indústria de medicamentos que alcançou
um patamar de desenvolvimento científico e tecnológico suficiente para induzir a impressão de
maior garantia de segurança dos produtos, conduzir a uma situação fática com danos menores
ou inexistentes em comparação com épocas passadas. Objetiva-se analisar as características
da realidade contemporânea, os danos derivados de efeitos colaterais de medicamentos são
cada vez mais frequentes e consequentemente maiores. Nessa senda, surge três espécies
clássicas de defeitos: concepção, fabricação, informação. Parte da doutrina, também, inclui um
quarto, o “defeito do desenvolvimento” provocado pelos riscos do desenvolvimento. Conclui-se,
através dos estudos realizados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, que deve ser realizada análise individual - de cada caso concreto - a respeito da viabilidade ou não da exclusão de responsabilidade civil do fabricante, para fins de reparação de danos.