Universidade Federal de Mato Grosso
#fazendoadiferenca
Ano: 2021 Edição: 12 ISSN: 2594-5106

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DO DESENVOLVIMENTO DE MEDICAMENTO NO BRASIL

1Larissa Lauda Burmann,2Bianca do Prado Pinto,3Francisco de Paula Nascimento e Silva,4Janaina Paiva Sales,5Marcos Antônio de Amorim Filho,6Carlos Eduardo Silva e Souza
1COORDENADOR,2VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,4VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,5VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,6ORIENTADOR
larissa.burmann@ufmt.br

RESUMO

O projeto de extensão “Laboratório de Direito Civil” aproxima a teoria e prática forense, possibilitando aos acadêmicos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso terem contato com casos ligados à área do Direito Civil. Dentre os diversos temas já analisados e que serão objetos de estudo, destaca-se a respeito da indústria de medicamentos que alcançou um patamar de desenvolvimento científico e tecnológico suficiente para induzir a impressão de maior garantia de segurança dos produtos, conduzir a uma situação fática com danos menores ou inexistentes em comparação com épocas passadas. Objetiva-se analisar as características da realidade contemporânea, os danos derivados de efeitos colaterais de medicamentos são cada vez mais frequentes e consequentemente maiores. Nessa senda, surge três espécies clássicas de defeitos: concepção, fabricação, informação. Parte da doutrina, também, inclui um quarto, o “defeito do desenvolvimento” provocado pelos riscos do desenvolvimento. Conclui-se, através dos estudos realizados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, que deve ser realizada análise individual - de cada caso concreto - a respeito da viabilidade ou não da exclusão de responsabilidade civil do fabricante, para fins de reparação de danos.

PALAVRAS-CHAVE

Defeito do desenvolvimento; medicação; risco.