As atas
notariais como instrumento de prova no direito de família
1Larissa Lauda Burmann,2Daniella Silva Vardasca,3Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda,4Luís Eduardo Ruiz Bento ,5Victor Willian Brito Silva ,6Carlos Eduardo Silva e Souza 1COORDENADOR,2VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,4VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,5VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,6ORIENTADOR larissa.burmann@ufmt.br
RESUMO
O projeto de extensão
“Laboratório de Direito Civil” aproxima a teoria e prática forense,
possibilitando aos acadêmicos da Faculdade de Direito da UFMT contato com casos
ligados à área do Direito Civil. Dentre os temas abordados, destaca-se a atas
notariais como instrumento de prova no Direito de Família. Assim, objetivou-se
analisar as especificidades da ata notarial e sua importância para celeridade da
resolução e antecipação de conflitos judiciais a partir da sua força probante.
Para tal, foi adequado a utilização da pesquisa qualitativa através de uma
metodologia exploratória de jurisprudências e bibliográficas. Durante a
elaboração, fora demonstrado que a ata notarial é um instrumento público, por
meio do qual o tabelião ou preposto autorizado constata de forma oficial, tudo
aquilo que verificou por seus sentidos, de maneira objetiva, visando comprovar
a existência de fatos, coisas, pessoas e situações, conforme o disposto no
artigo 384 do CPC. Constatou-se que referido instrumento auxilia a produção de
provas no direito de família, como prints de WhatsApp, postagens em Instagram e
redes sociais, dentre outros, que podem ser apagadas, materializando-as para
que as mesmas não possam ser destruídas, de modo a se perpetuarem no tempo,
podendo ser a mesma utilizada ainda nos mais diversos ramos do direito, como
uma verdadeira produção antecipada de prova. Diante do exposto, a ata notarial
constitui importante instrumento público, capaz de tornar mais céleres os
procedimentos, garantindo a segurança jurídica, sendo extremamente útil para
comprovação de determinadas situações, além de auxiliar na desjudicialização e
na prevenção de litígios, demonstrado a sua utilidade e eficácia como tema
abordado em projeto de extensão conexo ao direito.