Universidade Federal de Mato Grosso
#fazendoadiferenca
Ano: 2021 Edição: 12 ISSN: 2594-5106

As atas notariais como instrumento de prova no direito de família

1Larissa Lauda Burmann,2Daniella Silva Vardasca,3Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda,4Luís Eduardo Ruiz Bento ,5Victor Willian Brito Silva ,6Carlos Eduardo Silva e Souza
1COORDENADOR,2VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,4VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,5VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,6ORIENTADOR
larissa.burmann@ufmt.br

RESUMO

O projeto de extensão “Laboratório de Direito Civil” aproxima a teoria e prática forense, possibilitando aos acadêmicos da Faculdade de Direito da UFMT contato com casos ligados à área do Direito Civil. Dentre os temas abordados, destaca-se a atas notariais como instrumento de prova no Direito de Família. Assim, objetivou-se analisar as especificidades da ata notarial e sua importância para celeridade da resolução e antecipação de conflitos judiciais a partir da sua força probante. Para tal, foi adequado a utilização da pesquisa qualitativa através de uma metodologia exploratória de jurisprudências e bibliográficas. Durante a elaboração, fora demonstrado que a ata notarial é um instrumento público, por meio do qual o tabelião ou preposto autorizado constata de forma oficial, tudo aquilo que verificou por seus sentidos, de maneira objetiva, visando comprovar a existência de fatos, coisas, pessoas e situações, conforme o disposto no artigo 384 do CPC. Constatou-se que referido instrumento auxilia a produção de provas no direito de família, como prints de WhatsApp, postagens em Instagram e redes sociais, dentre outros, que podem ser apagadas, materializando-as para que as mesmas não possam ser destruídas, de modo a se perpetuarem no tempo, podendo ser a mesma utilizada ainda nos mais diversos ramos do direito, como uma verdadeira produção antecipada de prova. Diante do exposto, a ata notarial constitui importante instrumento público, capaz de tornar mais céleres os procedimentos, garantindo a segurança jurídica, sendo extremamente útil para comprovação de determinadas situações, além de auxiliar na desjudicialização e na prevenção de litígios, demonstrado a sua utilidade e eficácia como tema abordado em projeto de extensão conexo ao direito.

PALAVRAS-CHAVE

Ata notarial. Provas. Direito de família