Universidade Federal de Mato Grosso
#fazendoadiferenca
Ano: 2021 Edição: 12 ISSN: 2594-5106

Crise hídrica e a responsabilidade civil do Estado

1Larissa Lauda Burmann,2Daniella Silva Vardasca ,3Luís Eduardo Ruiz Bento ,4Victor Willian Brito Silva ,5Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda,6Carlos Eduardo Silva e Souza
1COORDENADOR,2VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,4VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,5VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,6ORIENTADOR
larissa.burmann@ufmt.br

RESUMO

O projeto de extensão “Laboratório de Direito Civil” aproxima a teoria e prática forense, possibilitando aos acadêmicos da Faculdade de Direito da UFMT o contato com casos ligados à área do Direito Civil. Dentre os diversos temas analisados e que serão objetos de estudo, destaca-se a crise hídrica e a responsabilidade civil do Estado, conforme o art. 37, § 6º da Constituição Federal. De acordo com os estudos, por meio de metodologia dedutiva, pesquisa normativa, bibliográfica e jurisprudencial, objetivou-se analisar as especificidades dessa crise e da responsabilidade estatal. Constatou-se que a formação do Estado moderno redundou na necessidade de proteção da pessoa humana, que é concretizada na realização de direitos fundamentais, dentre os quais o direito ao meio ambiente. Diante disso, o direito à água surge como requisito indissociável de uma vida digna, com qualidade, fruto do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para viabilizar a existência das presentes e futuras gerações. Ocorre que as mudanças climáticas e as várias ações causadas pelo homem têm repercutido na estabilidade dos reservatórios hídricos, impactando a vida da coletividade e dos recursos naturais, que são limitados. Assim, tendo em vista que a gestão da sociedade compete às autoridades e administradores públicos, mostra-se necessário investigar o papel dos Estados no tocante ao cuidado desses recursos, por meio da identificação de suas atribuições e responsabilidades, de forma que seja formulada uma proposta viável de penalização no âmbito da responsabilidade civil. Embora muitos defendam a possibilidade de responsabilização do Estado em situações como essa, nem sempre se identifica o meio apropriado para buscar a reparação. Portanto, observou-se que, no âmbito da tutela coletiva, a responsabilização do Estado serve como meio de reparação aos danos causados pela administração pública aos bens coletivos, resultando em uma maior atenção à gestão eficiente e ecologicamente equilibrada, propiciando melhor qualidade de vida às pessoas e a existência deste recurso natural

PALAVRAS-CHAVE

Meio ambiente equilibrado. Mudanças climáticas. Poder estatal.