Crise hídrica e a responsabilidade civil do Estado
1Larissa Lauda Burmann,2Daniella Silva Vardasca ,3Luís Eduardo Ruiz Bento ,4Victor Willian Brito Silva ,5Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda,6Carlos Eduardo Silva e Souza 1COORDENADOR,2VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,4VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,5VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,6ORIENTADOR larissa.burmann@ufmt.br
RESUMO
O
projeto de extensão “Laboratório de Direito Civil” aproxima a teoria e prática
forense, possibilitando aos acadêmicos da Faculdade de Direito da UFMT o
contato com casos ligados à área do Direito Civil. Dentre os diversos temas
analisados e que serão objetos de estudo, destaca-se a crise hídrica e a
responsabilidade civil do Estado, conforme o art. 37, § 6º da Constituição
Federal. De acordo com os estudos, por meio de metodologia dedutiva, pesquisa
normativa, bibliográfica e jurisprudencial, objetivou-se analisar as
especificidades dessa crise e da responsabilidade estatal. Constatou-se que a
formação do Estado moderno redundou na necessidade de proteção da pessoa
humana, que é concretizada na realização de direitos fundamentais, dentre os
quais o direito ao meio ambiente. Diante disso, o direito à água surge
como requisito indissociável de uma vida digna, com qualidade, fruto do direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para viabilizar a existência das
presentes e futuras gerações. Ocorre que as mudanças climáticas e as várias ações
causadas pelo homem têm repercutido na estabilidade dos reservatórios hídricos,
impactando a vida da coletividade e dos recursos naturais, que são limitados.
Assim, tendo em vista que a gestão da sociedade compete às autoridades e
administradores públicos, mostra-se necessário investigar o papel dos Estados
no tocante ao cuidado desses recursos, por meio da identificação de suas
atribuições e responsabilidades, de forma que seja formulada uma proposta
viável de penalização no âmbito da responsabilidade civil. Embora muitos
defendam a possibilidade de responsabilização do Estado em situações como essa,
nem sempre se identifica o meio apropriado para buscar a reparação. Portanto,
observou-se que, no âmbito da tutela coletiva, a responsabilização do Estado
serve como meio de reparação aos danos causados pela administração pública aos
bens coletivos, resultando em uma maior atenção à gestão eficiente e
ecologicamente equilibrada, propiciando melhor qualidade de vida às pessoas e a
existência deste recurso natural
PALAVRAS-CHAVE
Meio ambiente equilibrado. Mudanças climáticas. Poder estatal.