A APROPRIAÇÃO PRIVADA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT): AS CARTAS DE AFORAMENTO E O DIREITO À MORADIA
1Verbena Florencia de Sousa,2Vinícius Rodrigues Martiniano 1VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,2VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO verbena.4@gmail.com
RESUMO
A
moradia é uma necessidade do ser humano para sua sobrevivência e reprodução. Todavia,
sendo seu acesso mediado pelo mercado, pressupõe-se que só aqueles que possuem
meios para pagá-la é que podem acessá-la. Faz-se necessário, portanto,
compreender como se desenrolou o processo de apropriação privada do espaço e,
por consequência, a materialização, constituição e legitimação das estruturas
que conseguimos observar na contemporaneidade. Em Chapada dos Guimarães, município
que se localiza a 64 quilômetros de Cuiabá, a legitimação desta apropriação
privada se deu por meio das cartas de aforamento expedidas tanto pelo município
quanto pela Capital. O presente trabalho apresenta um panorama construído a partir
de entrevistas, notícias e da análise dos livros nº 01, 02 e 03 de aforamento,
do total de 27 fornecidos pela Promotoria de Justiça do Município de Chapada
dos Guimarães. Ao analisar estes documentos, visualizamos que terras públicas
têm sido apropriadas por políticos, seus correligionários e familiares, que as
tem utilizado de acordo com suas vontades, em busca de vantagens políticas,
confecção de hegemonias eleitorais, e meio de acumulação de riquezas e poder. Grilagem
e burlas levaram à acumulação de grandes áreas do município, tanto urbanas
quanto rurais e a consequente expropriação da classe trabalhadora, gerando
conflitos que se perpetuam até os dias atuais.
PALAVRAS-CHAVE
Apropriação privada de terras; cartas de aforamento; direito à moradia.