Universidade Federal de Mato Grosso
#fazendoadiferenca
Ano: 2019 Edição: 10 ISSN: 2594-5106

A APROPRIAÇÃO PRIVADA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT): AS CARTAS DE AFORAMENTO E O DIREITO À MORADIA

1Verbena Florencia de Sousa,2Vinícius Rodrigues Martiniano
1VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,2VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO
verbena.4@gmail.com

RESUMO

A moradia é uma necessidade do ser humano para sua sobrevivência e reprodução. Todavia, sendo seu acesso mediado pelo mercado, pressupõe-se que só aqueles que possuem meios para pagá-la é que podem acessá-la. Faz-se necessário, portanto, compreender como se desenrolou o processo de apropriação privada do espaço e, por consequência, a materialização, constituição e legitimação das estruturas que conseguimos observar na contemporaneidade. Em Chapada dos Guimarães, município que se localiza a 64 quilômetros de Cuiabá, a legitimação desta apropriação privada se deu por meio das cartas de aforamento expedidas tanto pelo município quanto pela Capital. O presente trabalho apresenta um panorama construído a partir de entrevistas, notícias e da análise dos livros nº 01, 02 e 03 de aforamento, do total de 27 fornecidos pela Promotoria de Justiça do Município de Chapada dos Guimarães. Ao analisar estes documentos, visualizamos que terras públicas têm sido apropriadas por políticos, seus correligionários e familiares, que as tem utilizado de acordo com suas vontades, em busca de vantagens políticas, confecção de hegemonias eleitorais, e meio de acumulação de riquezas e poder. Grilagem e burlas levaram à acumulação de grandes áreas do município, tanto urbanas quanto rurais e a consequente expropriação da classe trabalhadora, gerando conflitos que se perpetuam até os dias atuais.

PALAVRAS-CHAVE

Apropriação privada de terras; cartas de aforamento; direito à moradia.