Nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal Brasileiro, uma vez convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz pronunciará o acusado em uma decisão fundamentada, esta chamada de Pronúncia. Nesta linha de pensamento, surge a figura do chamado princípio do In Dubio Pro Societate, aplicado por parte dos juristas do país, que em poucas palavras traz a ideia de que na dúvida favoreça-se a sociedade, ou seja, mesmo não estando convicto dos requisitos do supracitado artigo, o juiz ao pronunciar o acusado invoca este princípio como fundamentação, mandando assim o acusado à julgamento perante o Tribunal do Júri. Nessa perspectiva, almeja-se compreender com essa pesquisa, se o princípio do In Dubio Pro Societate, utilizado como fundamentação da decisão de Pronúncia no rito do Tribunal do Júri, tem uma aplicação válida e fundamentada à luz da legislação vigente no Brasil, tendo por objetivos específicos: 1. Realizar um breve levantamento dos princípios que norteiam o Tribunal do Júri. 2. Analisar a aplicação do princípio do In Dubio Pro Societate nas decisões de Pronúncia. 3. Promover a discussão acerca da validade deste princípio. Para que se atinja os objetivos desta pesquisa será utilizado o método dedutivo, partindo assim de argumentos gerais para só então se chegar a uma conclusão sobre o tema. Já em relação a forma de pesquisa, foi adotada a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas, livros, artigos, teses, jurisprudências, materiais disponibilizados na internet, entre outros. O estudo realizado nesta pesquisa encontra-se em fase de realização, sendo que até o presente momento caminha-se para a compreensão de que a aplicação do princípio do In Dubio Pro Societate como fundamentação da decisão de Pronúncia não é cabível, uma vez que esse principio além de não possuir fundamentação legal, contradiz outros princípios bases do Sistema Processual Penal, como por exemplo o principio da Presunção de Inocência e do In Dubio Pro Réu, tendo inclusive o STF recentemente por meio do informativo de número 935, quebrado a barreira que se tinha consolidado em torno do princípio do In Dubio Pro Societate, afirmando que este dito principio "desvirtua o sistema bifásico do procedimento do júri brasileiro".