Universidade Federal de Mato Grosso

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO STATUS DE DIREITO MATERIAL E A EVOLUÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO NOS ÚLTIMOS 30 ANOS

1Gustavo Sanches Cardinal,2Gustavo Sanches Cardinal,3Sandra Negri
1MONITOR,2MONITOR,3ORIENTADOR
gustavocardinal@hotmail.com

RESUMO

A Constituição brasileira de 1988 (CF) inaugurou a era da soberania popular, com efetiva participação social na construção do Estado Democrático de Direito (CF - art. 1º), fazendo com que a constituição conquistasse status pleno de norma jurídica (BARROSO, 2003), não somente um texto utópico meramente axiológico (SARLET, 2018, p. 199).Todavia, eventuais lacunas de ordem social são preenchidas por meio de um conjunto de princípios constitucionais (ALEXY, 1997), garantindo-se assim, a segurança dos direitos mínimos para uma vida digna. O objetivo deste estudo é analisar, sob as lentes dos princípios constitucionais, quais dos direitos advindos da sociedade foram, efetivamente, materializados na Constituição (SARLET, 2018), além de identificar as convicções constitucionais que já foram implementadas nestes 31 anos do texto brasileiro. Metodologia aplicada: revisão sistemática de literatura observada a vigência da CF e verificação da realidade por meio de estudo de casos (BARDIN, 2016). O framework da “research onion” registra todas as decisões metodológicas do pesquisador, dentre elas aquelas atinentes ao estudo de caso, tendo como finalidade comprovar ou negar as argumentações teóricas (SAUNDERS, LEWIS, THORNHILL, 2009). Assim, observados os princípios constitucionais do livre acesso à justiça (CF, art. 5º, XXXV, CPC, art. 3º) e a publicidade dos atos da administração pública (CF, art. 37), far-se-á o estudo de dois casos de sucesso. O primeiro tratará do acesso livre e sem obstáculos a todos aqueles que desejam a solução de litígios por meio do Poder Judiciário brasileiro, analisando-se a partir de 1988, o vertiginoso crescimento das demandas judiciais (CNJ, 2019). O segundo estudo de caso registrará os avanços de postura da administração pública, especialmente quanto à transparência das contas públicas, fazendo surgir regra cogente de transparência e fiscalização direta exercida pela sociedade nos observatórios sociais (lei nº. 12.527/11). As técnicas metodológicas destinadas para o estudo de caso (YIN, 2015) e sob o paradigma interpretativista (ORLIKOWSKY & BAROUDI, 1991), estabelecerão o cenário da realidade experimentada pelo cidadão brasileiro. Para estudo futuro: apontar quais os princípios constitucionais deixaram de ser implementados, observadas as últimas três décadas do texto constitucional.

PALAVRAS-CHAVE

Princípios Constitucionais; Efetividade Jurídica; Sociedade.