ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS: UMA ANÁLISE DE
RELATÓRIOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO
(SIOPE) INSTITUÍDO PELO MEC.
1Luiz Guilherme Carvalho,2Odorico Ferreira Cardoso,3Bianca Parreira de Freitas,4Lahila Nathalia dos Santos,5Karolayne Pereira Marques 1VOLUNTÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA,2ORIENTADOR,3VOLUNTÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA,4VOLUNTÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA,5VOLUNTÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA luizgc.dir@outlook.com
RESUMO
O presente estudo tem como base a educação pública no município de Barra
do Garças-MT, localizada na região do Vale do Araguaia. As discussões e
análises abordadas são avanços desenvolvidos no âmbito do grupo de pesquisa “Políticas
para a Educação Pública Básica e seu Financiamento” da Universidade Federal de
Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia, que tem por finalidade analisar
dados e promover debates acerca de políticas públicas, orçamentos e estratégias
voltadas para a educação na seara estadual, municipal e nacional que atingem,
direta ou indiretamente, a comunidade barra-garcense. O principal objeto de
análise é a base de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Educação (SIOPE), constituída através da Portaria Ministerial do MEC nº
06/2006. Trata-se de uma ferramenta eletrônica instituída para coleta,
processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos
orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios. O procedimento metodológico tem como norte análise de fontes e
coleta de dados dos Relatórios Quadro de Resumo de Despesas no período de 2017
a 2019 e os Demonstrativos da Função Educação, com foco na dotação atualizada,
despesa empenhada, liquidada, as pagas e as orçadas, bem como verificar os
pagamentos por precatórios do FUNDEF (regulamentado pela Lei nº 11.494/07) no
estado de Mato Grosso no mesmo lapso temporal.
Enquanto resultados preliminares, tem-se que o município de Barra do
Garças não faz um esforço satisfatório para melhorar as condições da educação
no município, tendo em vista que desvaloriza a carreira do magistério, em
relação ao piso salarial desconsidera os técnicos e apoio administrativo, o
Plano Municipal de Educação é ignorado pela municipalidade de forma que LDO,
LOA E PPA, ao serem elaborados, não levam em consideração suas metas e
estratégias. Nas considerações finais
indicamos que construir espaços de
debate e ações concretas são possibilidade reais de enfrentamento à
descontinuidade, aos planos não executados e desrespeitados, que se faz
necessário pensar em uma lei de responsabilidade educacional, que a educação
não é ato isolado. Sendo assim, é preciso compreender que a educação é ação
programática de curto, médio e longo alcance, que envolve produzir qualidade
referenciada, inclusão, autonomia, construção da gestão democrática, constituição
de processo de avaliação continuada, valorização da carreira do magistério,
incluindo professores, técnicos e apoio administrativo.
PALAVRAS-CHAVE
Barra do Garças. Educação Pública Municipal. Orçamento. Políticas Públicas.