O DIREITO DAQUELES QUE NÃO TÊM DIREITO:
população
em situação de rua de Barra do Garças/MT
1Raquel Nabarrete Garcia,2Sandra Negri 1ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO,2ORIENTADOR raqueln4barrete@gmail.com
RESUMO
Explorou-se o papel dos municípios na
aplicabilidade dos direitos fundamentais destinados à população em situação de
rua. Diante
do problema, pretende-se responder a seguinte questão de pesquisa: Como as políticas públicas
implementam os direitos sociais constitucionais na população em situação de rua
de Barra do Garças/MT? A partir do método hipotético-dedutivo, delimitou-se o objetivo
principal da pesquisa que demostrará quais políticas públicas são realizadas no
município objeto do estudo e quais são desenvolvidas a partir da atuação do
Ministério Público. Com os objetivos secundários busca-se: a) compreender o
histórico da população que vive nas ruas, b) identificar as políticas públicas
implementadas no município e c) levantar o trabalho realizado pelo Ministério
Público do Estado de Mato Grosso.
Como método foi utilizada literatura de apoio, levantou-se o estado da arte. A
realidade foi fotografada com a audição de experts
sendo
os dados tratados com a análise de conteúdo. Ocorreu observação direta e
realizado um estudo de caso. Pretende-se colaborar com
a produção científica ao oferecer visibilidade à população em situação de rua
que vive no interior do Brasil. Como estudos futuros será materializada pesquisa
em paralelo entre Brasil e Portugal, para investigar os motivos e razões que
levam mulheres e crianças a habitar vazios urbanos. O presente trabalho possui 4
capítulos que indicam os elementos da pesquisa, revisão de literatura,
demonstrar a realidade e explorar um estudo de caso. Ao final, tem-se as notas
conclusivas, estudos futuros e as referências.
REFERÊNCIAS:
ASCHER, François. Os novos princípios do urbanismo. Livros Horizonte: Lisboa,2010.
AZEVEDO, Mário Luiz Neves de. Igualdade e equidade: qual é a medida da
Justiça Social?. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, v.
18, n. 1, 2013.
BARRA DO GARÇAS. História do Município. Disponível em <http: www.barradogarcas.mt.gov.br="" pagina="" 8="" historia-do-municipio=""></http:>.
Acesso em: 02 jul. 2019.
BARDIN,
Laurence. Análise de conteúdo. Tradução: Luís Antero Reto e Augusto
Pinheiro. Lisboa: Editora 70, 2016.
BARRA DO GARÇAS. Decreto Municipal 3.530/2014. Disponível em:<
https://sic.tce.mt.gov.br/53/assunto/listaPublicacao/id_assunto/795/id_assunto_item/3726>.
Acesso em: 02 jul. 2019.
BARRA DO GARÇAS. Dumartos Studio.
Disponível em:< https://www.google.com/search?q=dumartos+studio&tbm=isch&source=iu&ictx=1&fir=cZ8TPL8jJs36TM%253A%252CB27jPwyr_bMUSM%252C_&vet=1&usg=AI4_kRiP0l98af5ZrUCMUZNPY5VTLWmwQ&sa=X&ved=2ahUKEwjirXr2MjjAhVJJ7kGTUX8Q9QEwB3oECAcQBg#imgrc=cZ8TPL8jJs36TM:&vet=>.
Acesso em: 22 jun. 2019.
BAUMAN, Zygmunt. A cultura no mundo líquido moderno. Tradução: Carlos Alberto
Medeiros. -1.ed.- Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Trad. De Plínio Dentzien. Rio de Janeiro:
Zahar, 2001.
BAUMAN, Zygmunt. Vidas Desperdiçadas. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de
Janeiro: Zahar, 2005.
BILAC, Olavo. Antologia poética. Porto Alegre: L&PM. 2007.
BRASIL, Planalto. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988.
Diário oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 out. 1988.
Disponível em:
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm="">.
Acesso em: 01 jun. 2019.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível
em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>.
Acesso em: 04 jul. 2019. </http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""> BRASIL. Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de
2009. Institui a Política Nacional para
a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento, e dá outras providências. Disponível em:
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm="">.
Acesso em: 02 jul. 2019. </http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""> BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência
Social e dá outras providências. Disponível em:
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm="">. Acesso em: 02 jul.
2019.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. I Encontro Nacional
sobre População em Situação de Rua: relatório. Brasília, DF : Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2006. </http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""> BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. Portaria nº 843, de 28
de dezembro de 2010. Disponível em:< http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/portarias/2010/MDS%20Portaria%20no%20843%20de%2028%20de%20dezembro%20de%202010%20-Creas%20e%20Creas%20Pop-%20-%20Parte%20I.pdf>.
Acesso em: 05 jul. 2019.</http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""> BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. Resolução nº 109, de 11
de novembro de 2009. Disponível em:< http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2009/Resolucao%20CNAS%20no%20109-%20de%2011%20de%20novembro%20de%202009.pdf>.
Acesso em: 04 jul. 2019. </http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""> BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – Creas. Disponível em:
http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/unidades-de-atendimento/creas
Acesso em: 03 jul. 2019.
BRASIL. Planalto. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm>.
Acesso em: 19 jun. 2019.
BRASIL. Resolução
nº 109, de 11 de novembro de 2009. Disponível em:< http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2009/Resolucao%20CNAS%20no%20109%20de%2011%20de%20novembro%20de%202009.pdf>.
Acesso em: 17 jun. 2019.</http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""> CAFRUNE, Marcelo Eibs. O direito à cidade no Brasil: construção teórica, reivindicação e
exercício de direitos. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, v. 4,
n. 1, p. 185-206, 2016. </http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""> CASTRO. J. A. et al. A Constituição Federal de 1988 e as Políticas Sociais Brasileiras. Disponível
em:<http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf="">
Acesso em: 15 jun. 2019. </http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"> FERRO, Maria Carolina Tiraboschi. “Política
Nacional para a População em Situação de Rua: o protagonismo dos
invisibilizados.” In: Revista Direitos Humanos, Nº 08. Secretaria Nacional
de Direitos Humanos da Presidência da República. Janeiro 2012. </http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"> IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística. Censo demográfico – Rio
de Janeiro, 2010. Disponível em:
<https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e">.
Acesso em: 02 jul. de 2019.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Texto para discussão /- Brasília: Rio
de Janeiro: Ipea , 2016. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> JÚNIOR, Luciano Roberto Gulart Cabral; COSTA,
Eder Dion de Paula. Violências às
pessoas em situação de rua: o direito fundamental à segurança em xeque. JURIS-Revista da Faculdade de Direito,
v. 27, n. 2, p. 25-40, 2017.
KLAUMANN, Alexandre da Rocha. Moradores de rua - Um enfoque histórico e socioassistencial da
População em Situação de Rua no Brasil: a realidade do Centro Pop de Rio do
Sul/SC. Disponível em:
http://www.uniedu.sed.sc.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Alexandre-da-Rocha-Klaumann.pdf.
Acesso em: 01 jun. 2019. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> MASSON, Nathalia. Manual de direito constitucional – 6. ed. rev. ampl. e atual.-
Salvador: JusPODIVM, 2018.
MATTOS, Ricardo Mendes; FERREIRA, Ricardo
Franklin. Quem vocês pensam que (elas)
são? Representações sobre as pessoas em situação de rua. Psicologia &
Sociedade, v. 16, n. 2, p. 47-58, 2004. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> MONTE-MÓR, Roberto Luís. O que é o urbano, no mundo contemporâneo. Revista Paranaense De
Desenvolvimento, Curitiba, n.111, p.09-18, jul./dez. 2006. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> MOTTA COSTA, Ana Paula. População em situação de rua: contextualização e caracterização.
Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 4, n. 1, 2005.
Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf.
Acesso em 19 jun. 2019.
PAIVA, Irismar Karla Sarmento de et al. Direito à saúde da população em situação de
rua: reflexões sobre a problemática. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, p. 2595-2606, 2016. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional / Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz
Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. – 6. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição
Federal de 1988. 9. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2011.
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> SICARI, Aline Amaral; ZANELLA, Andrea Vieira. Pessoas em situação de rua no Brasil:
revisão sistemática. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 38, n. 4, p.
662-679, 2018.
SILVA, Felicialle Pereira da; FRAZÃO, Iracema da
Silva; LINHARES, Francisca Márcia Pereira. Práticas
de saúde das equipes dos Consultórios de Rua. Cadernos de Saúde Pública, v.
30, p. 805-814, 2014.</https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo.
39. ed. Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2016. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> SILVA, Rosimeire Barboza da; COSTA, Alderon
Pereira. Direitos humanos da população
em situação de rua? Paradoxos e aproximações à uma vida digna. Revista
Direitos Humanos e Democracia, v. 3, n. 6, p. 117-135, 2015.
VICENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História geral e do Brasil – 1. ed. –
São Paulo: Scipione, 2010.
WORLD BANK GROUP. Salvaguardas
contra a reversão dos ganhos sociais durante a crise econômica no Brasil.
Disponível em: <https: nacoesunidas.org="" wp-="" content="" uploads="" 2017="" 02="" novospobresbrasil_portuguese.pdf="">. Acesso em: 15
jun. 2019. </https:></https:></http:></http:></http:></http:></http:>
PALAVRAS-CHAVE
Palavras-chave: População em situação de rua. Politicas Públicas. Municípios.