Universidade Federal de Mato Grosso

O DIREITO DAQUELES QUE NÃO TÊM DIREITO: população em situação de rua de Barra do Garças/MT

1Raquel Nabarrete Garcia,2Sandra Negri
1ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO,2ORIENTADOR
raqueln4barrete@gmail.com

RESUMO

Explorou-se o papel dos municípios na aplicabilidade dos direitos fundamentais destinados à população em situação de rua. Diante do problema, pretende-se responder a seguinte questão de pesquisa: Como as políticas públicas implementam os direitos sociais constitucionais na população em situação de rua de Barra do Garças/MT? A partir do método hipotético-dedutivo, delimitou-se o objetivo principal da pesquisa que demostrará quais políticas públicas são realizadas no município objeto do estudo e quais são desenvolvidas a partir da atuação do Ministério Público. Com os objetivos secundários busca-se: a) compreender o histórico da população que vive nas ruas, b) identificar as políticas públicas implementadas no município e c) levantar o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Como método foi utilizada literatura de apoio, levantou-se o estado da arte. A realidade foi fotografada com a audição de experts sendo os dados tratados com a análise de conteúdo. Ocorreu observação direta e realizado um estudo de caso. Pretende-se colaborar com a produção científica ao oferecer visibilidade à população em situação de rua que vive no interior do Brasil. Como estudos futuros será materializada pesquisa em paralelo entre Brasil e Portugal, para investigar os motivos e razões que levam mulheres e crianças a habitar vazios urbanos. O presente trabalho possui 4 capítulos que indicam os elementos da pesquisa, revisão de literatura, demonstrar a realidade e explorar um estudo de caso. Ao final, tem-se as notas conclusivas, estudos futuros e as referências.

REFERÊNCIAS:
ASCHER, François. Os novos princípios do urbanismo. Livros Horizonte: Lisboa,2010. AZEVEDO, Mário Luiz Neves de. Igualdade e equidade: qual é a medida da Justiça Social?. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, v. 18, n. 1, 2013.
BARRA DO GARÇAS. História do Município. Disponível em <http: www.barradogarcas.mt.gov.br="" pagina="" 8="" historia-do-municipio=""></http:>. Acesso em: 02 jul. 2019. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução: Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Editora 70, 2016. BARRA DO GARÇAS. Decreto Municipal 3.530/2014. Disponível em:< https://sic.tce.mt.gov.br/53/assunto/listaPublicacao/id_assunto/795/id_assunto_item/3726>. Acesso em: 02 jul. 2019. BARRA DO GARÇAS. Dumartos Studio. Disponível em:< https://www.google.com/search?q=dumartos+studio&tbm=isch&source=iu&ictx=1&fir=cZ8TPL8jJs36TM%253A%252CB27jPwyr_bMUSM%252C_&vet=1&usg=AI4_kRiP0l98af5ZrUCMUZNPY5VTLWmwQ&sa=X&ved=2ahUKEwjirXr2MjjAhVJJ7kGTUX8Q9QEwB3oECAcQBg#imgrc=cZ8TPL8jJs36TM:&vet=>. Acesso em: 22 jun. 2019.
BAUMAN, Zygmunt. A cultura no mundo líquido moderno. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. -1.ed.- Rio de Janeiro: Zahar, 2013.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Trad. De Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BAUMAN, Zygmunt. Vidas Desperdiçadas. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2005. BILAC, Olavo. Antologia poética. Porto Alegre: L&PM. 2007.
BRASIL, Planalto. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Diário oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: <http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm="">. Acesso em: 01 jun. 2019. BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 04 jul. 2019. </http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""> BRASIL. Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Disponível em: <http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm="">. Acesso em: 02 jul. 2019. </http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""> BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: <http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm="">. Acesso em: 02 jul. 2019. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua: relatório. Brasília, DF : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2006. </http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""> BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010. Disponível em:< http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/portarias/2010/MDS%20Portaria%20no%20843%20de%2028%20de%20dezembro%20de%202010%20-Creas%20e%20Creas%20Pop-%20-%20Parte%20I.pdf>. Acesso em: 05 jul. 2019.</http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""> BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Disponível em:< http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2009/Resolucao%20CNAS%20no%20109-%20de%2011%20de%20novembro%20de%202009.pdf>. Acesso em: 04 jul. 2019. </http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""> BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas. Disponível em: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/unidades-de-atendimento/creas Acesso em: 03 jul. 2019. BRASIL. Planalto. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm>. Acesso em: 19 jun. 2019. BRASIL. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Disponível em:< http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2009/Resolucao%20CNAS%20no%20109%20de%2011%20de%20novembro%20de%202009.pdf>. Acesso em: 17 jun. 2019.</http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""> BRECHT, Bertolt. Poemas 1913-1956. São Paulo: Editora 34. 2000. </http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""> CAFRUNE, Marcelo Eibs. O direito à cidade no Brasil: construção teórica, reivindicação e exercício de direitos. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, v. 4, n. 1, p. 185-206, 2016. </http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""> CASTRO. J. A. et al. A Constituição Federal de 1988 e as Políticas Sociais Brasileiras. Disponível em:<http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""> Acesso em: 15 jun. 2019. </http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""> DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas Públicas: Princípios, Propósitos e Processos. São Paulo: Editora ATLAS S.A, 2012. </http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""> DIÓGENES JÚNIOR, José Eliaci Nogueira. Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais?. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 100, maio 2012. Disponível em:<http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750">. Acesso em: 03 jun. 2019. </http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"> FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9.ed.rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2017.</http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"> FERRO, Maria Carolina Tiraboschi. “Política Nacional para a População em Situação de Rua: o protagonismo dos invisibilizados.” In: Revista Direitos Humanos, Nº 08. Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Janeiro 2012. </http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"> IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico – Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: <https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e">. Acesso em: 02 jul. de 2019. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Texto para discussão /- Brasília: Rio de Janeiro: Ipea , 2016. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> JÚNIOR, Luciano Roberto Gulart Cabral; COSTA, Eder Dion de Paula. Violências às pessoas em situação de rua: o direito fundamental à segurança em xeque. JURIS-Revista da Faculdade de Direito, v. 27, n. 2, p. 25-40, 2017. KLAUMANN, Alexandre da Rocha. Moradores de rua - Um enfoque histórico e socioassistencial da População em Situação de Rua no Brasil: a realidade do Centro Pop de Rio do Sul/SC. Disponível em: http://www.uniedu.sed.sc.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Alexandre-da-Rocha-Klaumann.pdf. Acesso em: 01 jun. 2019. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. 11º ed. São Paulo: Brasiliense, 1982. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> MASSON, Nathalia. Manual de direito constitucional – 6. ed. rev. ampl. e atual.- Salvador: JusPODIVM, 2018. MATTOS, Ricardo Mendes; FERREIRA, Ricardo Franklin. Quem vocês pensam que (elas) são? Representações sobre as pessoas em situação de rua. Psicologia & Sociedade, v. 16, n. 2, p. 47-58, 2004. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> MONTE-MÓR, Roberto Luís. O que é o urbano, no mundo contemporâneo. Revista Paranaense De Desenvolvimento, Curitiba, n.111, p.09-18, jul./dez. 2006. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> MOTTA COSTA, Ana Paula. População em situação de rua: contextualização e caracterização. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 4, n. 1, 2005. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em 19 jun. 2019. PAIVA, Irismar Karla Sarmento de et al. Direito à saúde da população em situação de rua: reflexões sobre a problemática. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, p. 2595-2606, 2016. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> SANTOS, Boaventura de Sousa. Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento / Boaventura de Sousa Santos, Marilena Chaui. São Paulo: Cortez, 2013. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional / Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. – 6. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> SICARI, Aline Amaral; ZANELLA, Andrea Vieira. Pessoas em situação de rua no Brasil: revisão sistemática. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 38, n. 4, p. 662-679, 2018. SILVA, Felicialle Pereira da; FRAZÃO, Iracema da Silva; LINHARES, Francisca Márcia Pereira. Práticas de saúde das equipes dos Consultórios de Rua. Cadernos de Saúde Pública, v. 30, p. 805-814, 2014.</https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 39. ed. Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2016. </https:></http:></http:></http:></http:></http:>
<http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" constituicao="" constituicaocompilado.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" _ato2007-2010="" 2009="" decreto="" d7053.htm=""><http: www.planalto.gov.br="" ccivil_03="" leis="" l8742.htm=""><http: www.ipea.gov.br="" portal="" images="" stories="" pdfs="" livros="" livro_constituicaobrasileira1988_vol1.pdf=""><http: www.ambitojuridico.com.br="" site="" ?n_link="revista_artigos_leitura&artigo_id=11750"><https: www.ibge.gov.br="" estatisticas-novoportal="" sociais="" populacao="" 9662-censo-demografico-2010.html?edicao="9673&t=o-que-e"> SILVA, Rosimeire Barboza da; COSTA, Alderon Pereira. Direitos humanos da população em situação de rua? Paradoxos e aproximações à uma vida digna. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 3, n. 6, p. 117-135, 2015. VICENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História geral e do Brasil – 1. ed. – São Paulo: Scipione, 2010. WORLD BANK GROUP. Salvaguardas contra a reversão dos ganhos sociais durante a crise econômica no Brasil. Disponível em: <https: nacoesunidas.org="" wp-="" content="" uploads="" 2017="" 02="" novospobresbrasil_portuguese.pdf="">. Acesso em: 15 jun. 2019. </https:></https:></http:></http:></http:></http:></http:>

PALAVRAS-CHAVE

Palavras-chave: População em situação de rua. Politicas Públicas. Municípios.