Universidade Federal de Mato Grosso

HIPERJUDICIALIZAÇÃO E O EXCESSO DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

1Lucas Judá Dagoberto Figueira,2Sandra Negri
1ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO,2ORIENTADOR
lucas14dagobeto@gmail.com

RESUMO

A hiperjudicialização afeta a credibilidade do serviço de justiça brasileiro, conforme consta do relatório emitido pelo Conselho Nacional de Justiça. Tanto que o Estado brasileiro, fazendo cumprir o princípio constitucional do livre acesso ao serviço de justiça, não demonstrou eficiência na resolução dos conflitos trazidos a julgamento, tanto que um sistema com mais de 80,1 milhões de processos em andamento não oferece condições de celeridade e efetividade (CNJ, 2018). O livre acesso ao serviço de justiça garantido pela Constituição Federal de 1988, causou sérios entraves para que a prestação jurisdicional fosse, ao mesmo tempo, célere e efetiva. Conforme já havia sido descrito no ensaio seminal de Cappelletti e Garth (1988). A presente pesquisa encontra-se em desenvolvimento, tanto que já foram realizados os seguintes passos: a) releitura de textos clássicos, b) revisão sistemática de literatura, c) pesquisa exploratória preparatória para delinear a questão de pesquisa, d) pesquisa empírica. Tanto que a realidade denunciou os efeitos negativos do fenômeno da hiperjudicialização. Diante deste cenário pretende-se responder a seguinte questão de pesquisa: Como a hiperjudicialização prejudica o serviço de justiça oferecido pelo Poder Judiciário? Sendo o objetivo principal o de demonstrar como a hiperjudicialização prejudica os serviços prestados pelo Poder Judiciário brasileiro. Os objetivos secundários são os de levantar a literatura científica relacionada ao tema e identificar a realidade direta da unidade judiciária da Justiça Comum Estadual, especificamente da comarca de Barra do Garças – MT. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, análise de dados indiretos contidos em relatórios oficiais (CNJ, 2018), a realização de entrevistas com gestores judiciais que comandam as varas que mais recebem processos no fórum de Barra do Garças - MT. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas, sob autorização e garantia de sigilo, tendo o conteúdo degravado e analisado conforme as regras de Bardin (2016). Assim, pretende-se colaborar com o conhecimento científico na medida que foi possível detectar que o excesso de acesso judicial é, efetivamente, um problema de gestão e um vetor desqualificador do serviço de justiça. O livre acesso ao Poder Judiciário desqualifica o serviço de justiça brasileiro, entre outros efeitos detectados tem-se a lentidão, o congestionamento do sistema e, concomitantemente, uma considerável perda da credibilidade e confiança (VERBICARO, VERBICARO e BARBOSA 2018). Indica-se como estudos futuros a confecção de comparativo entre sistema judiciais que tenham filtros para litigar em juízo e aqueles que mantêm o livre acesso. Estudos de gestão judicial e pesquisa sobre os possíveis impactos causados, caso o livre acesso sofresse delimitação no Estado brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE

Poder Judiciário, livre acesso, hiperjudicialização, morosidade processual, ineficiência judicial.