HIPERJUDICIALIZAÇÃO E O EXCESSO DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
1Lucas Judá Dagoberto Figueira,2Sandra Negri 1ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO,2ORIENTADOR lucas14dagobeto@gmail.com
RESUMO
A hiperjudicialização afeta a credibilidade do serviço de justiça
brasileiro, conforme consta do relatório emitido pelo Conselho Nacional de
Justiça. Tanto que o Estado brasileiro, fazendo cumprir o princípio constitucional
do livre acesso ao serviço de justiça, não demonstrou eficiência na resolução
dos conflitos trazidos a julgamento, tanto que um sistema com mais de 80,1
milhões de processos em andamento não oferece condições de celeridade e efetividade
(CNJ, 2018). O livre acesso ao serviço de justiça garantido pela Constituição
Federal de 1988, causou sérios entraves para que a prestação jurisdicional fosse,
ao mesmo tempo, célere e efetiva. Conforme já havia sido descrito no ensaio
seminal de Cappelletti e Garth (1988). A presente pesquisa encontra-se em desenvolvimento,
tanto que já foram realizados os seguintes passos: a) releitura de textos clássicos,
b) revisão sistemática de literatura, c) pesquisa exploratória preparatória
para delinear a questão de pesquisa, d) pesquisa empírica. Tanto que a
realidade denunciou os efeitos negativos do fenômeno da hiperjudicialização. Diante
deste cenário pretende-se responder a seguinte questão de pesquisa: Como a
hiperjudicialização prejudica o serviço de justiça oferecido pelo Poder
Judiciário? Sendo o objetivo principal o de demonstrar como a
hiperjudicialização prejudica os serviços prestados pelo Poder Judiciário
brasileiro. Os objetivos secundários são os de levantar a literatura científica
relacionada ao tema e identificar a realidade direta da unidade judiciária da
Justiça Comum Estadual, especificamente da comarca de Barra do Garças – MT. A
metodologia utilizada foi a revisão de literatura, análise de dados indiretos
contidos em relatórios oficiais (CNJ, 2018), a realização de entrevistas com
gestores judiciais que comandam as varas que mais recebem processos no fórum de
Barra do Garças - MT. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas, sob autorização
e garantia de sigilo, tendo o conteúdo degravado e analisado conforme as regras
de Bardin (2016). Assim, pretende-se colaborar com o conhecimento científico na
medida que foi possível detectar que o excesso de acesso judicial é,
efetivamente, um problema de gestão e um vetor desqualificador do serviço de
justiça. O livre acesso ao Poder Judiciário desqualifica o serviço de justiça
brasileiro, entre outros efeitos detectados tem-se a lentidão, o
congestionamento do sistema e, concomitantemente, uma considerável perda da
credibilidade e confiança (VERBICARO, VERBICARO e BARBOSA 2018). Indica-se como
estudos futuros a confecção de comparativo entre sistema judiciais que tenham
filtros para litigar em juízo e aqueles que mantêm o livre acesso. Estudos de
gestão judicial e pesquisa sobre os possíveis impactos causados, caso o livre
acesso sofresse delimitação no Estado brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE
Poder Judiciário, livre acesso, hiperjudicialização, morosidade processual, ineficiência judicial.