Universidade Federal de Mato Grosso

A correlação entre o luxo e a necessidade do pagamento de alimentos

1Aline Bolgenhagen Oliveira,2Larissa Lauda Burmann,3João Paulo Alves Lacerda
1BOLSISTA DE EXTENSÃO,2ORIENTADOR,3ORIENTADOR
alinebolgenhagen@gmail.com

RESUMO

O projeto de extensão “Saber Direito: ações cidadãs em Barra do Garças” foi criado com o intuito de levar, para além das portas da universidade, o saber jurídico àqueles que vivem na ausência deste, e, com isso, estimular o conhecimento jurídico dos acadêmicos, além de prestar um “serviço social” à sociedade. Dentre os diversos temas abordados pelo projeto, destaca-se o direito à alimentos. O Direito de Família, por ser um instituto jurídico em que esta constante evolução por acompanhar sempre as mudanças moralistas da sociedade, acaba atraindo diversas discussões para esse campo. Antes de tudo, é importante destacar que laços afetivos estão sempre sendo construídos e destruídos, porém, mesmo após a destruição de relacionamentos ou casamentos podem haver deveres para os ex-cônjuges ou familiares. É corriqueira a discussão entre os parentes, em que um genitor com melhor condição econômica queira dividir as partes das despesas proporcional para ambos, porém não há afronta maior para o princípio da igualdade do que tratar igualmente os desiguais. Assim, a correlação entre o luxo e a necessidade do pagamento de alimentos tem sido bastante refletida entre os juristas, considerando, dentre outros que o direito à alimentos é fundamentado no princípio da solidariedade humana e econômica que deve existir entre os membros da família ou parentes. Nesse sentido, a questão do luxo estará caracterizada em decisões judiciais que, ultrapassem o limite do princípio da solidariedade humana por ter concedido uma pensão mais que o suficiente para atender a necessidade do indivíduo. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, fontes bibliográficas e documentais. Desse modo, observa-se que a correlação entre o luxo e a necessidade do pagamento de alimentos deve-se ater sempre ao binômio necessidade x possibilidade, ou seja, necessidade de quem está pedindo alimento e possibilidade de quem é o devedor de alimentos.

PALAVRAS-CHAVE

Direito à alimentos. Necessidade x Possibilidade. Direito de Família