Universidade Federal de Mato Grosso
#fazendoadiferenca
Ano: 2020 Edição: 11 ISSN: 2594-5106

MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA

1Carlos Eduardo Silva e Souza,2Gabriela Leventi Aleixes Kersting Roque ,3Paulo Roberto Jorge do Prado Filho,4Larissa Lauda Burmann,5Gabriela Santos Vieira Marques ,6Louyse Maria de Jesus Sottolarz
1COORDENADOR AUTOR,2VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,4DOCENTE,5VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,6VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO
professorcarloseduardo@gmail.com

RESUMO

O projeto de extensão Observatório jurídico-civil e as ações de combate, prevenção e segurança frente à pandemia do Covid-19, tem o intuito de viabilizar a acessibilidade da população local às informações e atos governamentais emitidos durante o período da pandemia. Dentre os diversos temas abordados pelo projeto, destaca-se as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher. A partir de uma pesquisa bibliográfica objetivou-se verificar algumas medidas adotadas pelo poder público de enfrentamento a violência doméstica. Estima-se que o número de feminicídios em Mato Grosso tenha aumentado 150% nos meses de março e abril, conforme dados do estudo ‘Violência Doméstica durante a pandemia, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nessa perspectiva de aceleramento nos números de violência doméstica, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou plataformas digitais de canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com fim de facilitar o alcance dos já existentes serviços de denúncia de violências doméstica e familiar, disque 100 e ligue 180. Corroborando, a Lei 14.022/2020, além de manter os prazos processuais e apreciação de matérias da esfera da violência doméstica e familiar contra mulher, prorrogou as medidas protetivas deferidas em favor da mulher enquanto durar a Lei 13.979/2020 ou a declaração de estado de emergência em território nacional, permitindo que o registro de ocorrência de violência doméstica e familiar seja realizado de forma simultânea pelo meio eletrônico ou Disque denúncia, priorizando o atendimento às vítimas de crimes de natureza sexual. Portanto, essas providências têm uma importância inquestionável para situações que já eram graves antes mesmo da pandemia, sendo intensificadas nos últimos meses. Os portais digitais e pelo Disque denúncia, desobstacularizam o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, auxiliando no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, cabendo aos cidadãos contribuir no enfretamento à violência, assegurando maior proteção às vítimas.

PALAVRAS-CHAVE

Covid-19. Direitos humanos.Medidas protetivas