Universidade Federal de Mato Grosso
#fazendoadiferenca
Ano: 2020 Edição: 11 ISSN: 2594-5106

Divórcio extrajudicial on line

1Carlos Eduardo Silva e Souza,2Gabriela Leventi Aleixes Kersting Roque ,3Gabriela Santos Vieira Marques ,4Louyse Maria de Jesus Sottolarz ,5Paulo Roberto Jorge do Prado Filho,6Larissa Lauda Burmann
1COORDENADOR AUTOR,2VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,4VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,5VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,6DOCENTE
professorcarloseduardo@gmail.com

RESUMO

o projeto de extensão Observatório jurídico-civil e as ações de combate, prevenção e segurança frente à pandemia do COVID-19, foi criado com o intuito de viabilizar a acessibilidade da população local às informações e atos governamentais emitidos durante a pandemia. Dentre os diversos temas abordados pelo projeto, em atenção as medidas de distanciamento social que têm sido, amplamente, adotadas por entidades públicas e privadas, destaca-se a possibilidade de o divórcio ser realizado não apenas de forma judicial, como também de forma extrajudicial e virtual, sendo esse último positivado pelo Provimento nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, a partir de uma pesquisa bibliográfica, envolvendo artigos científicos e doutrinas, objetivou-se analisar condições e benesses do divórcio virtual. Constatou-se que o referido possui os mesmos requisitos básicos do divórcio extrajudicial presencial, regulado pelo art. 733 do Código de Processo Civil, quais sejam: a) consensualidade entre as partes; b) inexistência de filhos menores de 18 anos ou mesmo concebidos ao tempo da dissolução, conforme dispõem as últimas alterações da Resolução CNJ n. 35/2007. Portanto, na ausência de uma das exigências, a dissolução matrimonial não poderá ser feita por meio eletrônico extrajudicial. Diante do exposto, considerando a necessidade das instituições públicas adaptarem-se à nova realidade gerada pela pandemia, em busca do bem comum, a opção daqueles que desejam romper o vínculo matrimonial pela utilização das plataformas digitais poderá ser um meio utilitário tanto na facilitação da resolução dos problemas das pessoas, quanto no resguardo da saúde das pessoas envolvidas, sejam essas partes ou profissionais.

PALAVRAS-CHAVE

Covid-19. Divórcio virtual. Internet.