O USO DE DADOS PESSOAIS PARA O
COMBATE AO COVID-19
1Carlos Eduardo Silva e Souza,2Lucas Moura de Oliveira ,3Nathalia Lima Janones ,4Yuri da Cunha Silva Machado 1COORDENADOR AUTOR,2VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,3VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO,4VOLUNTÁRIO DE EXTENSÃO professorcarloseduardo@gmail.com
RESUMO
O projeto de extensão Observatório jurídico-civil foi criado com o
intuito de viabilizar a acessibilidade da população local às informações e atos
governamentais emitidos durante a pandemia. Dentre os diversos temas abordados
pelo projeto, destaca-se o uso de dados pessoais e o direito à privacidade.
Diante do cenário de procura por meios que possam mitigar o avanço da doença, a
utilização de informações pessoais tornou-se um objeto de análise para o
combate ao Covid-19. Como exemplo da aplicação de dados pessoais, é possível
citar os seguintes: a cidade de Recife, em parceria com a empresa de
inteligência de localização In Loco, começou a monitorar cerca de 700 mil
celulares por meio de um sistema de informação capaz de aglomerar os dados captados
e, dessa forma, coordenar com mais precisão as medidas de isolamento social.
Ademais, países como China, Taiwan, Israel, Coreia do Sul e Singapura também
estão utilizando vias similares de monitoramento. De forma simplificada, a
fiscalização ocorre com o auxílio de aplicativos de smartphones e com o
uso da tecnologia Contact Tracing. Esta ferramenta funciona por meio de
dados gerados por Bluetooth e geolocalização e, a partir de tais
informações (nome, CPF e endereço), é possível gerar o mapeamento social dos
usuários. A priori, diante da perspectiva conflituosa que esse cenário
pode gerar, é possível discorrer algumas questões. Diante do que foi relatado
pelas autoridades que estão aplicando tal monitoramento, o acompanhamento dos
dados é feito de forma anônima, ou seja, o indivíduo que disponibilizar os seus
dados pessoais não estará sujeito à invasão de privacidade. Entretanto, de
acordo a revista científica Nature, a reidentificação de indivíduos por
meio de dados anonimizados está se tornando cada vez mais fácil. Além disso, a
centralidade do armazenamento de dados é uma preocupação apontada por diversos
pesquisadores, pois, dessa forma, estão mais suscetíveis a hackers. Por
fim, para que tal método de combate configure-se como efetivo, é necessário que
uma grande parcela da sociedade seja testada.