Ação Interinstitucional para qualificação e reinserção profissional dos trabalhadores resgatados do trabalho análogo à escravo e/ou de trabalhadores e comunidades vulneráveis a essa situação no Estado de Mato Grosso
1Carla Reita Faria Leal,2Luís Henrique da Costa Leão,3Kelly Pellizari 1COORDENADOR AUTOR,2DOCENTE,3DOCENTE crfleal@terra.com.br
RESUMO
O presente projeto -
integrado pela UFMT, pela SRTb/MT e pelo MPT da 23ª Região - executa ações
interinstitucionais para qualificação e reinserção profissional de
trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao escravo e/ou de comunidades
vulneráveis a essa situação em Mato Grosso, por meio da integração das políticas
de qualificação com as demais políticas públicas de trabalho, emprego e renda.
Objetiva-se propiciar a qualificação profissional e a elevação educacional dos
trabalhadores de modo a evitar a sua reinserção nas práticas de trabalho
análogo ao escravo, resgatando, assim, sua dignidade econômica e social. Para
tanto, o projeto articula parceiros sociais para a destinação de recursos e
aborda egressos do trabalho escravo e vulneráveis a essa situação no estado,
perquirindo suas necessidades educacionais e profissionais. Posteriormente, são
organizados cursos e ações, contactando-se os trabalhadores aptos e dispostos a
realizá-los e encaminhando-os aos alojamentos, onde participam de cursos de
qualificação profissional recebendo mensalmente um salário mínimo de ajuda de
custo no período. Nas comunidades vulneráveis ao trabalho análogo ao escravo,
também são realizadas ações de capacitação e formação cidadã. Tendo como meta o
atendimento de 100 pessoas ao ano, o projeto já realizou 61 cursos e atendeu 1.167
trabalhadores de 2009 a 2019, mantendo relação com o ensino – há proposta de inclusão de disciplina optativa
sobre trabalho escravo na grade curricular do curso de Direito - e com a
pesquisa – por meio dos projetos “A visão da Inspeção do Trabalho e do Poder
Judiciário sobre os casos de trabalho escravo contemporâneo no período de 2009
a 2019 em Mato Grosso” (247/2020) e “Relações de trabalho e trabalhadores
vulneráveis: os diversos rostos da vulnerabilidade social em Mato Grosso”
(291/2020). Este último realizará um levantamento de
dados sobre os trabalhadores qualificados para identificar o seu atual perfil
socioeconômico, de modo a demonstrar o impacto das ações do projeto na vida das
pessoas atendidas.
PALAVRAS-CHAVE
Trabalho escravo contemporâneo. Ação Integrada. Qualificação egressos e vulneráveis.